Ministério Público do Rio acompanha apuração sobre morte de empresário por policiais

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública vinculado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está realizando o acompanhamento das apurações referentes ao falecimento do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, ocorrido na Pavuna, na zona norte da capital fluminense, na última quarta-feira, dia 22.

As autoridades informaram que a comunicação do caso foi feita ao setor responsável pelo monitoramento em regime de plantão, conforme determina a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas.

De acordo com informações prestadas, tanto a Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro quanto a Delegacia de Homicídios da Capital estão conduzindo investigações para esclarecer todos os elementos relativos à abordagem policial que resultou na morte do empresário. O Ministério Público acompanha o andamento desses inquéritos, incluindo a análise de eventuais violações de protocolos operacionais e a responsabilização de todas as pessoas envolvidas, inclusive aquelas que, mesmo não estando presentes no momento do fato, possam ter relação com a ocorrência.

Testemunhas relataram que Daniel, de 29 anos, foi atingido fatalmente após o veículo onde estava com dois amigos ser alvo de aproximadamente 23 disparos, efetuados durante a ação policial na Pavuna. Segundo essas testemunhas, Daniel tentou sinalizar com os faróis do carro para indicar que eram moradores locais, mas tal gesto não impediu a sequência dos tiros.

Dois agentes da Polícia Militar, o sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo Rodrigo da Silva Alves, foram autuados em flagrante pela Corregedoria da corporação sob acusação de homicídio doloso, quando há intenção de matar. O delito está enquadrado na Justiça Militar. Os policiais foram submetidos à audiência de custódia e tiveram a prisão mantida pelo juiz responsável.

Solicitação de informações e debate sobre protocolos policiais

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC), vinculada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, foi procurada por Karina Paes, viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira. Em atendimento ao pedido da família, a comissão encaminhará ofícios à Corregedoria da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública do Estado solicitando esclarecimentos detalhados sobre os procedimentos adotados durante a abordagem e informações sobre o uso das câmeras corporais pelos integrantes da equipe envolvida na ocorrência.

Segundo a presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, o caso indica uma sequência recorrente de violações. A parlamentar argumentou que há sinais claros de emprego desproporcional da força por parte dos agentes e descumprimento de protocolos estabelecidos, inseridos em um contexto de repetição de incidentes semelhantes. Ela mencionou, como exemplo, o caso da médica Andrea Marins, ocorrido no mês anterior.

“Há indícios graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos, em um contexto que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês passado. Mais uma vez falamos que isso não é episódio isolado”.